1. Introdução

A FreeLaw Studio ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você usa nossa plataforma.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras regulamentações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nosso serviço:

• Dados de Identificação: Nome, email, telefone, número OAB, seccional;
• Dados de Uso: Informações sobre como você usa a Plataforma, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas;
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, cookies;
• Dados Profissionais: Informações sobre processos, clientes, prazos e documentos gerenciados na Plataforma;
• Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através da Plataforma, suporte ao cliente.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer, operar e manter a Plataforma;
• Processar transações e gerenciar sua conta;
• Enviar notificações importantes e atualizações;
• Melhorar a experiência do usuário e personalizar conteúdo;
• Analisar tendências e uso para desenvolvimento de novos recursos;
• Garantir a segurança e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam a operar a Plataforma (hospedagem, analytics, suporte);
• Conformidade Legal: Quando necessário para cumprir obrigações legais ou responder a processos judiciais;
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, e de nossos usuários;
• Transações Comerciais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso rigorosos;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
• Conformidade com padrões de segurança da indústria.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor;
• Revogação de Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se a um tratamento realizado com base em uma das hipóteses legais;
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através de: privacidade@freelaw.ai

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para atender a requisitos legais, contábeis ou de relatório.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador e de nossa ferramenta de gerenciamento de cookies.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, tomamos medidas para garantir que seus dados sejam protegidos conforme exigido pela LGPD, incluindo a utilização de cláusulas contratuais adequadas.

10. Privacidade de Menores

Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando a nova política com a data de atualização e, quando apropriado, por outros meios de comunicação.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas e receber comunicações dos titulares de dados:

• Email: dpo@freelaw.ai

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco:

• Email: privacidade@freelaw.ai
• DPO: dpo@freelaw.ai
• Website: https://freelaw.ai

Ao usar a Plataforma FreeLaw Studio, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito.